Acesso a diagnóstico, tratamento e terapias: Garantindo os direitos dos autistas na saúde

As pessoas autistas têm o direito a um diagnóstico precoce e a um tratamento integral, que inclua terapias e intervenções baseadas em evidências científicas. Este direito, fundamental para o seu bem-estar e desenvolvimento, é assegurado por leis e normas, como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), que reconhece o autismo como deficiência, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).

· Diagnóstico Precoce: A busca por um diagnóstico deve começar assim que surgirem as primeiras suspeitas, não sendo necessário aguardar até uma determinada idade. A família pode procurar um profissional de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), como um pediatra ou médico de família, para relatar suas preocupações e solicitar encaminhamento para avaliação especializada. O diagnóstico é realizado por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais como neurologistas, psiquiatras e psicólogos, e envolve a observação do comportamento, a aplicação de escalas e testes, e a coleta de informações junto à família.

· Planos de Saúde: Os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento do autismo, incluindo as terapias recomendadas pelo médico. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta a cobertura dos planos de saúde e possui normas específicas para o atendimento de pessoas com autismo. Caso o plano de saúde se recuse a cobrir o tratamento, a família pode recorrer à ANS ou à Justiça. Diversas decisões judiciais já garantiram o direito das pessoas autistas ao tratamento integral pelos planos de saúde, inclusive com a cobertura de terapias como a ABA, sem limitação de sessões.

· Justiça: A via judicial pode ser uma alternativa para garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento, tanto no SUS quanto nos planos de saúde. A Justiça tem reconhecido o direito das pessoas autistas ao tratamento integral, determinando que o Estado ou o plano de saúde forneça os serviços necessários, como terapias, medicamentos e adaptações. Existem diversos casos de sucesso em que a Justiça garantiu o direito das pessoas autistas ao tratamento adequado, inclusive com a determinação de multas em caso de descumprimento.

Exemplo Prático: Uma família com suspeita de autismo no filho procurou o SUS e enfrentou longa fila de espera para o diagnóstico. Após meses de espera, o diagnóstico foi confirmado, e o médico recomendou terapia ABA. No entanto, o SUS não oferecia a terapia na região, e a família não tinha condições de pagar pelo tratamento particular. A família buscou auxílio jurídico e entrou na Justiça, que determinou que o Estado fornecesse a terapia ABA para a criança, em um centro especializado, sem custos para a família.

A efetivação dos direitos dos autistas na saúde requer informação, persistência e, em alguns casos, a busca por auxílio jurídico. Conhecer as leis, as normas da ANS e os mecanismos de garantia de direitos é fundamental para que as pessoas autistas tenham acesso aos serviços de saúde que necessitam para viver com qualidade de vida e participar plenamente da sociedade.

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