O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo por mês, destinado a:

• Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade;

• Idosos com 65 anos ou mais, que não tenham meios de se sustentar e nem de serem sustentados pela família.

Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS, mas é necessário cumprir critérios de renda e apresentar documentação adequada.

Quem tem direito?

Para ter direito ao BPC, é preciso:

• Ter renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;

• No caso de pessoa com deficiência, comprovar o impedimento por meio de avaliação médica e social;

• Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;

• Não receber outro benefício da Seguridade Social (como aposentadoria, pensão etc.).

Como um advogado pode ajudar?

Muitas vezes, o pedido do BPC é negado injustamente pelo INSS, seja por falhas na análise, exigência de documentos indevidos ou interpretação equivocada da lei. Nesses casos, o apoio jurídico é essencial para:

• Orientar sobre a documentação correta e os critérios legais;

• Acompanhar o processo administrativo junto ao INSS;

• Entrar com ação judicial, se necessário, para garantir o benefício;

• Solicitar atrasados (valores retroativos) desde a data do primeiro pedido.

Nosso compromisso

Sabemos que quem busca o BPC está em uma situação de vulnerabilidade. Por isso, nosso atendimento é feito com respeito, paciência e total dedicação. Cada caso é tratado com seriedade, buscando sempre a solução mais rápida e eficaz.