Direitos das Pessoas com Autismo (TEA)

Direito à Saúde

• Terapia ABA

• Medicamento prescrito

• Tratamento fora do rol da ANS

• Limitação de sessões de tratamento

• Profissionais não habilitados

Direito à Educação

• Recusa de matrícula

• Direito a acompanhante

• Acompanhante terapêutico

• Plano educacional individualizado

Direitos Gerais

• Redução da jornada de trabalho dos pais

• Desconto em passagens aéreas

• Isenção de IR, IPVA e FGTS

• Direito ao emprego em vaga PCD

Direitos Previdenciários

• BPC

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por tempo de contribuição

• Pensão por morte vitalícia