Vagas de Estacionamento Reservadas: Acessibilidade e Inclusão para Pessoas Autistas

As vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência são um direito assegurado pela legislação brasileira, garantindo maior acessibilidade e independência para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção.

Dr. Leandro Brum

8/2/20251 min read

cars parked on parking lot during daytime
cars parked on parking lot during daytime

As vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência são um direito assegurado pela legislação brasileira, garantindo maior acessibilidade e independência para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção. Essas vagas, devidamente identificadas pelo símbolo internacional de acessibilidade, devem estar localizadas próximas aos acessos de estabelecimentos comerciais, prédios públicos, hospitais, shopping centers e outros locais de grande circulação, facilitando o deslocamento dos usuários.

Embora muitas pessoas associem essas vagas apenas a indivíduos com deficiências físicas visíveis, o direito também se estende às pessoas autistas, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Autistas que apresentam dificuldades de mobilidade, desorientação espacial, hipersensibilidade sensorial ou outras condições que possam dificultar seu deslocamento podem ter acesso legal a essas vagas, desde que possuam a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, emitida pelo órgão de trânsito municipal ou estadual.

- Como Obter a Credencial de Estacionamento?

Para solicitar a credencial, é necessário apresentar documentação pessoal, comprovante de residência e laudo médico que comprove a condição do solicitante. Essa credencial deve ser colocada no painel do veículo sempre que a vaga for utilizada. Vale ressaltar que o uso indevido dessas vagas por pessoas não autorizadas pode resultar em multas e remoção do veículo.

Exemplo Prático: Um autista adulto que sente grande desconforto ao caminhar longas distâncias e enfrenta crises de ansiedade em locais movimentados pode utilizar uma vaga reservada, garantindo um acesso mais rápido e seguro ao local desejado.

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